A Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS

A Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (MNNP-SUS) é um fórum paritário e permanente de negociação, que reúne gestores públicos, prestadores de serviços privados da saúde e entidades sindicais nacionais representativas dos trabalhadores da saúde. Atualmente, com 28 representações têm assento à Mesa, 14 de cada uma das bancadas. Vinculada ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), a MNNP-SUS está sob a Coordenação do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde (DEGERTS), da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) do Ministério da Saúde/MS.

Em 2015, a MNNP-SUS comemora 12 anos de trabalho ininterruptos pela democratização das relações de trabalho no SUS, acumulando, ao longo desse período, diversas conquistas pela melhoria das condições de trabalho na saúde, consolidadas nos 8 protocolos da Mesa.


Protocolos

  • Regimento Institucional da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde - Mnnp-Sus

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  • Instalação das Mesas Estaduais e Municipais de Negociação Permanente do SUS.

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  • Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Negociação Permanente do SUS (SiNNP-SUS).

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  • Aprova o Processo Educativo em Negociação do Trabalho no SUS e institui diretrizes para sua execução.

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  • Dispõe sobre orientações, diretrizes e critérios para aperfeiçoar procedimentos de cessão de pessoal no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

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  • Aprova as "Diretrizes Nacionais para a instituição de Planos de Carreira, Cargos e Salários no âmbito do Sistema Único de Saúde - PCCS- SUS".

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  • Dispõe sobre a implementação da política de desprecarização do trabalho no SUS junto às Mesas e Mecanismos de Negociação no SUS.

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  • Institui as diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do Sistema Único de Saúde - SUS.

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  • Institui as diretrizes da Agenda Nacional do Trabalho Decente para Trabalhadores e Trabalhadoras do Sistema Único de Saúde (ANTD-SUS).

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