Competências da Secretaria Executiva da MNNP-SUS

O escopo de competências que envolvem a Secretaria Executiva foi discutido, pactuado pela Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS e registrado no Protocolo 001/2012. Além das competências descritas neste protocolo, a Secretaria Executiva assume outras competências pactuadas pela Mesa Nacional, como é o caso do Monitoramento e Avaliação das Mesas de Negociação Permanente do SUS, que atualmente é planejado e executado pela Equipe Técnica da Secretaria Executiva.

Confira abaixo as competências da Secretaria Executiva, de acordo com o protocolo 001/2012:

  1. Prover os meios técnicos e administrativos necessários à realização das reuniões e funcionamento da Mesa;

  2. Convocar os participantes para as reuniões ordinárias e extraordinárias da Mesa;

  3. Definir, após consulta aos partícipes, o local e o horário das reuniões extraordinárias da Mesa;

  4. Receber sugestões de pauta e encaminhá-las, antecipadamente, aos integrantes da Mesa;

  5. Reunir e distribuir material, estudos e pareceres para subsidiar as discussões;

  6. Secretariar as reuniões;

  7. Elaborar as atas das reuniões e distribuí-las aos membros para apreciação e assinaturas;

  8. Reunir documentos, manter arquivo público organizado do processo de negociação e disponibilizá-lo em sítio eletrônico;

  9. Assessorar estados e municípios, no processo de instalação de mesas estaduais, regionais e municipais de negociação do SUS, e auxiliá-las com mediações, quando necessárias;

  10. Outras atribuições outorgadas pela Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS registradas em Ata.