Mesa Nacional do SUS

A Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (MNNP-SUS) é um fórum paritário e permanente de negociação, que reúne gestores públicos, prestadores de serviços privados da saúde e entidades sindicais nacionais representativas dos trabalhadores da saúde. Atualmente, com 28 representações têm assento à Mesa, 14 de cada uma das bancadas. Vinculada ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), a MNNP-SUS está sob a Coordenação do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde (DEGERTS), da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) do Ministério da Saúde/MS.

Em 2015, a MNNP-SUS comemora 12 anos de trabalho ininterruptos pela democratização das relações de trabalho no SUS, acumulando, ao longo desse período, diversas conquistas pela melhoria das condições de trabalho na saúde, consolidadas nos 8 protocolos da Mesa.

Breve histórico

A MNNP-SUS foi criada e aprovada no pleno do Conselho Nacional de Saúde (CNS), por meio da Resolução nº 52, de 6 de maio de 1993, com a finalidade de tratar assuntos referentes às relações de trabalho no SUS para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. Tem amparo legal nos artigos nº 198 e 199 da Constituição Federal e na Lei nº 8.080/1990, que preveem a gestão compartilhada do SUS e a articulação entre o setor público e privado. Em 04 de junho de 2003, a Mesa foi reinstalada pela terceira vez, com a denominação de Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, num contexto político de maior compreensão entre gestores estaduais e municipais sobre a importância da gestão do trabalho na implementação das Políticas Públicas de Saúde e da negociação coletiva como eficaz instrumento na superação de adversidades no campo das relações de trabalho.

Objetivos

A MNNP-SUS tem como objetivo geral a democratização das relações de trabalho na saúde, instituindo processos negociais de caráter permanente para tratar conflitos e demandasdecorrentes das relações de trabalho, contribuindo para o efetivo funcionamento do Sistema Único de Saúde, com vistas ao acesso universal, igualitário, humanizado, ordenado e de qualidade às ações e serviços de saúde.

Estratégias da MNNP-SUS

A Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS tem como estratégias prioritárias a desprecarização do trabalho no SUS e o fortalecimento de mecanismos de negociação entre gestores e trabalhadores da saúde, assim como o apoio para implantação dos seus protocolos, em âmbito local e regional. Para o alcance dessas estratégias, a MNNP-SUS tem apostado fortemente na qualificação de gestores e trabalhadores e no apoio técnico para instalação e funcionamento das Mesas de Negociação Permanente do SUS.