nº 331 - 04 de novembro de 2003 - Conselho Nacional de Saúde
nº 229 - 03 de julho de 1997 - Conselho Nacional de Saúde
nº 111 - 09 de junho de 1994 - Conselho Nacional de Saúde
nº 052 - 06 de maio de 1993 - Conselho Nacional de Saúde
nº 012 - 03 de outubro de 1991 - Conselho Nacional de Saúde
Mercosul
- Mercosul/GMC/ RES - nº 21/01 - Pauta negociadora do SGT n° 11 "SAÚDE" - (Revogação da resolução GMC nº 4/98)
- Mercosul /GMC/RES - nº 151/96 - Criação do Subgrupo de Trabalho nº 11 "SAÚDE".
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